A Icomi – Indústria e Comércio de Minérios -, atual Tocantins Mineração, terá os rejeitos de sua produção de manganês em Serra do Navio (AP), arrestados e levados a leilão. Também estão suspensos quaisquer TAC’s (Termos de Ajustamento de Conduta) que a empresa tenha firmado ou poderia firmar com as Promotorias de Justiça de Macapá e Santana (AP).

A decisão foi tomada pelo juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá, em 20 de julho passado, em julgamento de ação civil pública proposta pelo município de Santana e por moradores do bairro Elesbão.

Em dezembro de 2017, a mineradora havia sido autorizada pela Justiça Federal a beneficiar os rejeitos resultantes de sua operação, interrompida em 1997. A apreensão judicial determinada pelo juiz considera que a Icomi não “acautelou bens suficientes” para reparar a contaminação do solo e águas subterrâneas e superficiais do igarapé do Elesbão com arsênio.