Por iniciativa do Ministério de Meio Ambiente, o governo federal baixou, dia 19 de dezembro, duas medidas provisórias – a MP-756/2016 e a MP-758/2016 – que agora estão sendo discutidas em uma das comissões mistas (deputados e senadores) no Congresso Nacional. Se aprovadas como estão, inviabilizarão o Projeto Tocantinzinho, de ouro, onde já foram investidos mais de US$ 230 milhões (exploração + aquisição), com investimentos de CAPEX previstos de mais de US$ 500 milhões. Também impedirão o desenvolvimento de outros prospectos minerais promissores no sudoeste do Pará.

Com isso, lançarão mais uma sombra de descrédito do país junto a investidores internacionais, já ressabiados com a indefinição em relação à mudança ou não no Código de Mineração. As medidas provisórias têm em comum o fato de não terem sido amplamente discutidas e afetarem muitos interesses na região – não somente da mineração.

Matéria publicada na edição 65 da revista In The Mine. Clique aqui, faça o download do pdf e leia na íntegra