O ano de 2022 foi palco de importantes conquistas para o setor mineral brasileiro. Um dos destaques do período é o Decreto nº 11.108/2022, que instituiu a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), com o objetivo de orientar e coordenar ações do Poder Executivo voltadas ao setor mineral. O CNPM é composto por Ministros de Estado, representantes das unidades federativas e do Serviço Geológico do Brasil (SGB), entre outros entes.
Como instrumentos de planejamento de longo prazo da Política Mineral Brasileira teremos o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), ora em finalização, cujos pilares permeiam o aproveitamento dos recursos minerais e a competitividade e sustentabilidade do setor. Tendo em vista sua missão institucional, é importante destacar o relevante papel desempenhado pelo SGB, no suporte técnico e operacional para a realização dos estudos preparatórios que subsidiam o PNM 2050.
Outra grande conquista de 2022 foi a assinatura do Acordo de Colaboração Técnica entre o SGB, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), que tem como objetivo facilitar, integrar e intensificar o desempenho das atividades institucionais das entidades, principalmente na geração, integração e difusão do conhecimento geocientífico em território nacional. Através desse acordo, as três instituições vêm trabalhando sistematicamente na integração e unificação de suas bases de dados, de forma a otimizar o acesso dessas informações pelo setor mineral. Com esse intuito, a Portaria Normativa nº 51/GM/MME, de 18 de outubro de 2022, reafirma o interesse da Política Mineral Brasileira na ação conjunta entre as instituições, com vistas a estruturar e disponibilizar acesso a bases de dados.
Um grande sistema que já se beneficia desse acordo é a Plataforma para o Planejamento da Pesquisa e Produção Mineral (Plataforma P3M). A Plataforma P3M, disponibilizada na versão beta, integra dados geocientíficos a diversos planos de informações, de forma a promover a integração, sistematização, análise e difusão de conhecimento para o Planejamento Estratégico da Pesquisa e Produção Mineral no Brasil. Tal sistema possibilita a integração de diversos temas, incluindo infraestrutura, áreas de restrição, aspectos socioeconômicos e socioambientais, entre outros. A Plataforma P3M responde a um anseio antigo, tanto do setor mineral, quanto da sociedade civil. Além da ANM e da SGM, outras entidades parceiras já colaboram com a plataforma, como o IBRAM, ADIMB, ABPM e CETEM.
Outro marco importante é o início da modernização e reestruturação do banco de dados geocientíficos do SGB, que iniciou a reformulação dessa base de dados através do novo sistema chamado BaseGEO, lançado em 2022 para uso interno. O BaseGEO consiste de um sistema robusto moderno e relacional, onde será possível armazenar todos os dados geocientíficos públicos adquiridos em território nacional e disponibilizá-los à sociedade de forma amistosa, estruturada, rápida e com alta qualidade.
Também em 2022, o SGB publicou diversos mapas geológicos básicos, bem como relatórios e mapas de favorabilidade em diversas províncias minerais e em novas fronteiras exploratórias. Além disso, trabalhos focados em minerais estratégicos, agrominerais e captura e armazenamento de carbono (CCS) foram destaque.
Nos próximos anos, pretende-se continuar as ações em províncias minerais de alta relevância, tais como: Rondônia-Juruena, Carajás, Tapajós e Quadrilátero Ferrífero, assim como em bacias sedimentares como as do São Francisco, Sergipe-Alagoas e Parnaíba.
Visando agregar mais valor aos levantamentos aerogeofísicos, o SGB lançou em 2022 as Carta de Anomalias, que objetiva estimular o pequeno e médio minerador disponibilizando, de forma gratuita, dados geofísicos processados, focados nas principais substâncias minerais de cada região. Até o final de 2022 estarão disponíveis ao público 405 cartas cobrindo as principais províncias minerais do país. Ademais, em 2023, se pretende retomar os levantamentos aerogeofísicos em áreas de grande relevância mineral, utilizando principalmente outros métodos como o eletromagnético, somado aos métodos tradicionais de magnetometria e gamaespectrometria.
